Não, o compositor edita suas músicas se quiser. A editora faz uma prestação de serviços, ela gerencia os direitos do autor, em sentido amplo. Quando a música está editada, a editora pode mostrá-la para as gravadoras, para os intérpretes. A música não fica parada, a editora faz toda a movimentação. Ela também controla o momento certo de fazer a cobrança dos direitos, que é trimestral, junto às gravadoras. É feito um contrato de edição, num acordo bilateral entre o autor e a editora. No nosso meio evangélico, existem ainda muitas questões amadoras, pendentes. Existem gravadoras que usam a música do autor e não pedem autorização, não colocam o nome do autor. E aí a editora entra em ação.
Acontecem as duas coisas. Às vezes a gravadora não sabe que a música está editada na EFRATA, por exemplo. Aí ela procura outros órgãos que podem informá-la. Por exemplo, uma das 12 sociedades do Ecad a que a gravadora está vinculada. Essa procura pode partir de qualquer lado. Aí entra o trabalho dinâmico da editora, de gerenciamento da obra. Na EFRATA nós temos muitas músicas que são hits, antigas ou atuais. Às vezes sugerimos a um cantor uma determinada música, de acordo com o seu estilo. O autor se beneficia disso.
Nos contratos padrões, que são feitos nas multinacionais e também no nosso meio, a editora não precisa consultar o autor para autorizar a gravação de uma música dele. Na EFRATA está expresso no contrato que o autor deve ter ciência.
Como funcionam a arrecadação e o pagamento ao autor?
O padrão, se a música é de um só autor, é 75% para ele e 25% para a editora, pela prestação de serviço. Com o rendimento da execução é a mesma coisa. Quando o Ecad vai fazer o pagamento, a divisão já é feita: a parte do autor vai direto para ele, através da sociedade à qual está conveniado. A relação sempre é assim: Ecad-sociedade-autor e Ecad-sociedade-editora. A editora não manipula o dinheiro do autor.
Para a música entrar em qualquer disco, é necessária a autorização do autor. Quando a música é gravada, o autor tem direito a uma parte da renda sobre a vendagem do CD ou DVD que tem a obra dele. Isso era feito mensalmente, mas o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reeditou a lei e o pagamento passou a ser feito a cada três meses. Quando vence o trimestre, ainda se passam 60 dias – o que é uma convenção entre as gravadoras – para que o autor receba. Ou seja, na realidade ele recebe duas vezes por ano. É importante frisar também que não existe autorização verbal. A lei diz que ela deve ser expressa. Outra questão é a autorização com exclusividade. Algumas gravadoras querem uma autorização exclusiva do autor. Ela pode até existir, mas tem de estar em contrato. E essa exclusividade tem de ser recompensada ao autor, porque a música dele fica presa.
Como são resolvidas as pendências que surgem?
Às vezes as questões são resolvidas amistosamente. O próprio produtor fonográfico, a gravadora, se conscientiza do que é certo, legal. E também fica preocupado com uma possível ação judicial, em busca de uma indenização ou algo parecido, por causa do não cumprimento do que está previsto na lei. Não inventamos nada, estamos calcados na Lei de Direitos Autorais.
Héber Almeida
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